Aviso de privacidade
Introdução
De acordo com os artigos 12, 13 e 14 do Regulamento da UE 2016/679 relativo à proteção de pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (doravante o “RGPD”), este Aviso de Privacidade (doravante “o Aviso”) explica como o C2DH da Universidade do Luxemburgo recolhe, processa e protege Dados Pessoais em relação ao projeto Historesch Gesinn. O projeto Historesch Gesinn recolhe digitalizações de fotografias e histórias relacionadas com a história do Luxemburgo. O objetivo é apresentar uma história multi-narrativa e inclusiva sobre o país através da coleção neste website e de projetos geridos por investigadores do C2DH, bem como pelos nossos parceiros culturais.
Quais dados coletamos e processamos?
Os dados pessoais que processamos incluem:
- nome, sobrenome
- endereço de e-mail ou número de telefone
- fotos (opcional)
- gravações de áudio (opcional)
- declarações escritas
Coletamos dados pessoais diretamente de você por meio do formulário de coleta online ou por meio de formulários de consentimento por escrito durante nossos eventos presenciais.
Todos os procedimentos e precauções necessários serão tomados para manter a confidencialidade dos participantes da pesquisa.
Por que coletamos e usamos seus dados pessoais?
Coletamos e utilizamos seus dados para responder às questões de pesquisa que o Projeto de Pesquisa visa abordar; isso pode envolver a redação de dissertações ou relatórios, o armazenamento e a análise dos dados e a publicação dos resultados da nossa pesquisa.
O CD2H administra a plataforma Historesch Gesinn para a coleta e o processamento de imagens e gravações de memórias, a fim de apresentar uma história multinarrativa e inclusiva sobre Luxemburgo, em colaboração com instituições culturais. O CD2H deseja oferecer aos usuários da plataforma uma maneira de contribuir com suas memórias e fotografias para projetos de pesquisa histórica em andamento.
Os dados pessoais são processados no âmbito do projeto Historesch Gesinn por dois motivos: em primeiro lugar, coletamos e utilizamos o endereço de e-mail ou número de telefone dos usuários para entrar em contato com eles, caso desejemos incluí-los em nosso projeto ou convidá-los para uma entrevista completa. Além disso, coletamos as contribuições de nossos usuários por meio de uploads que podem assumir a forma de texto, imagens ou gravações de áudio que disponibilizamos online.
Qual é a nossa base legal para processar os dados?
Os seus dados pessoais relativos ao Projeto de Investigação serão tratados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a Lei do Luxemburgo de 1 de agosto de 2018 sobre a Proteção de Dados. A base jurídica para o tratamento dos seus dados pessoais no contexto do Projeto de Investigação está estabelecida no Artigo 6.º, n.º 1, do RGPD-a: o titular dos dados deu o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas.
A missão de investigação da Universidade está definida na Lei de 27 de junho de 2018 relativa à organização da Universidade do Luxemburgo.
Quem é responsável pelo processamento dos meus dados pessoais?
O Controlador de Dados responsável pelo tratamento dos seus dados é a Universidade do Luxemburgo, uma instituição pública de ensino superior e investigação, com sede social em 2 avenue de l’Université, L-4365 Esch-sur-Alzette, Luxemburgo, em nome do Departamento do Centro de História Contemporânea e Digital (C2DH).
Para quaisquer questões relativas ao tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar o Encarregado da Proteção de Dados da Universidade do Luxemburgo por e-mail, através do endereço dpo@uni.lu, ou por correio, para o seguinte endereço:
UNIVERSITÉ DU LUXEMBOURG
Data Protection Officer
Maison du Savoir
2, Avenue de l’Université
L-4365 Esch-sur-Alzette
Como protegemos seus dados pessoais? Quem pode acessar meus dados?
Para proteger a confidencialidade dos seus dados, apenas os pesquisadores designados para o tema da pesquisa terão acesso aos seus dados pessoais. Os colaboradores podem decidir se desejam que seus nomes verdadeiros sejam publicados e escolher um apelido/pseudônimo. Suas contribuições (textos, imagens e gravações de áudio) serão publicadas de acordo com o termo de consentimento para todos os visitantes do site Historesch Gesinn.
Por quanto tempo seus dados pessoais são armazenados?
Os Dados Pessoais fornecidos por você serão mantidos por um período de 10 anos ou mais, sendo necessários para fins de pesquisa.
Transferimos dados para fora da União Europeia?
Seus dados pessoais serão processados somente dentro da União Europeia.
Quais são os seus direitos segundo o Regulamento Geral de Proteção de Dados?
Você terá o direito de acessar e retificar seus dados pessoais. Em certos casos (de acordo com as condições estabelecidas pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados [Regulamento (UE) 2016/679]), você também terá o direito de se opor à forma como seus dados são utilizados, solicitar a exclusão dos mesmos, solicitar a restrição de certos aspectos do processamento dos seus dados e recuperá-los para reenviá-los a terceiros (direito à portabilidade dos dados).
Você também tem o direito de revogar seu consentimento para o uso dos seus dados a qualquer momento. Isso se aplica tanto ao uso dos seus dados neste Projeto de Pesquisa quanto ao uso deles em outras pesquisas. No entanto, observe que, se você revogar seu consentimento após os pesquisadores já terem coletado dados para a pesquisa, eles ainda poderão usar essas informações.
Se desejar exercer seus direitos, entre em contato com o pesquisador principal ou seu representante designado. Ele/ela entrará em contato com o Encarregado da Proteção de Dados da Universidade de Luxemburgo para tratar da sua solicitação. Você também pode entrar em contato com o Encarregado da Proteção de Dados por e-mail em dpo@uni.lu (o DPO entrará em contato com o PI do Projeto de Pesquisa para tratar da sua solicitação) ou por correio no seguinte endereço:
UNIVERSITÉ DU LUXEMBOURG
Data Protection Officer
Maison du Savoir
2, Avenue de l’Université
L-4365 Esch-sur-Alzette
Você também tem o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados do Luxemburgo (CNPD) sobre o tratamento dos seus dados pessoais. Mais informações podem ser encontradas em http://www.cnpd.lu. Você também pode utilizar o formulário de contato da CNPD em https://cnpd.public.lu/fr/support/contact.html.